Projeto Step-Up Protection: O destacamento internacional de trabalhadores

Sexta-feira, January 28, 2022 - 16:00 to 17:00

No próximo dia 28 de janeiro, entre as 16h e as 17h, decorrerá a 1ª sessão dos Infodays sobre o tema do destacamento internacional de trabalhadores destinada a entidades empregadoras, a qual, tendo em conta o contexto pandémico, será realizada online.

Estas sessões enquadram-se no âmbito do projeto internacional STEP UP - “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker's rights”, que se centra no fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, bem como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.

O objetivo destes Infodays consiste na partilha de informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento. Os temas a tratar serão o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e práticas das autoridades inspetivas, bem como as eventuais sanções aplicáveis.

A estrutura adotada parte de duas apresentações, uma realizada por um investigador ligado ao projeto e outra por um representante da ACT, entidade parceira no projeto, seguindo-se um período de debate em que pretendemos ouvir as dúvidas e problemas com que os empregadores se confrontam neste domínio, contributo muito importante para ser integrado nos resultados finais do projeto.

Programa
 
Horário Tema Orador
16H00 Destacamento de trabalhadores na U.E. – entre liberdade de prestação de serviços e regulação António Frada de Sousa, Professor Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Advogado
16H20 Mobilidade Transnacional – Principais obrigações dos empregadores Katia Costa e Silva, Inspetora do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho
16H40 Debate  

A sessão é dirigida preferencialmente a empregadores e associações de empregadores.

INSCRIÇÕES ABERTAS