A Conferência “The National Status Quo in Portugal and Poland and the Current EU Legislation” insere-se no âmbito do projeto de colaboração entre a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a University of Information Technology and Management, em Rzeszow, na Polónia, intitulado Semi-workers and Semi-competitiors? The Interplay of Competition and Labour Law in Times of “Platformisation”.
Este projeto tem como objetivo estudar a proteção conferida aos prestadores de plataformas, como zona de confluência entre o Direito da Concorrência e o Direito do Trabalho.
Neste primeiro evento, debater-se-ão as soluções legislativas atualmente em vigor em Portugal, na Polónia e no ordenamento jurídico da União Europeia.
