Conferência: Competition Law Challenges in Digital Markets

Sábado, Julho 9, 2022 - 09:00 to 13:00

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa organiza, no dia 9 de julho de 2022, a Conferência Internacional Competition Law Challenges in Digital Markets, evento incluído no curso de formação para magistrados - The Enforcement of Competition Law in Times of Crisis - que conta com o financiamento da Comissão Europeia e o apoio do Centro de Estudos Judiciários.

O objetivo do projeto é dar aos juízes nacionais um conhecimento detalhado das questões-chave do direito da concorrência (regras antitrust, controlo dos auxílios estatais e aplicação privada e aplicação das regras antitrust às indústrias regulamentadas), bem como a utilidade prática dessas matérias, permitindo aos juízes nacionais aplicar corretamente a legislação da UE.

Programa

Time
Theme
Speaker




09:00




Opening Session

Margarida Matos Rosa - President of the Portuguese Competition Authority

Professor Manuel Fontaine Campos - Dean of Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa

Professora Sofia Oliveira Pais - Porto Faculty of Law, Universidade Católica Portuguesa








09:30






Algorithms: between competition and regulation

Chair: Judge Maria José Costeira - European Court of Justice

Speakers:
Professor Alison Jones, King's College London

Professor Mandra Marco Colino, Faculty of Law of the Chinese University of Hong Kong

Professor Pieter Van Cleynenbreugel - Faculty of Law, University of Liège

11:15 Break  









11:30









Digital markets, abuses and the DMA

Chair: Maria João Melícias - Member of the Board of the Portuguese Competition Authority

Speakers:
Professor Carmen Estevan de Quesada - Faculty of Law, University of Valencia and the President of the Valencian Antitrust Commission

Professor Valeria Falce - European University of Rome

Professor Miguel Moura e Silva - Faculty of Law, University of Lisbon and Member of the Board of the Portuguese Competition Authority

12h:30 Debate  
13:00 End of sessioIn  
 

INSCRIÇÕES ABERTAS

O objetivo do projecto é dar aos juízes nacionais um conhecimento detalhado das questões-chave do direito da concorrência (regras antitrust, controlo dos auxílios estatais e aplicação privada e aplicação das regras antitrust às indústrias regulamentadas), bem como a utilidade prática dessas matérias, permitindo aos juízes nacionais aplicar correctamente a legislação da UE.

Também assegura a aplicação coerente e consistente das regras de concorrência da União Europeia, nomeadamente os artigos 101 e 102 do TFUE, os artigos 107 e 108 do TFUE, e as regras de aplicação privada - pelos tribunais nacionais e para promover uma cultura de concorrência com a implementação contínua do "Observatório sobre a Aplicação do Direito da Concorrência".