Responsabilidade Civil

6 ECTs / Semester / Portuguese

São abordadas matérias que se conexionam com as características da responsabilidade civil, com as diferenças de regime entre a responsabilidade extracontratual e a responsabilidade contratual (com incidência maior nos problemas do concurso de responsabilidades e na existência de terceiros lesados pelo contrato), com os problemas da ilicitude e da culpa, com certos casos de responsabilidade objetiva (em ligação com o seguro obrigatório automóvel) e com a zona do dano, da indemnização (imputação do dano ao lesado, tipos de danos, compensação por danos não patrimoniais, redução da indemnização, agravamento e não contenção do dano, restauração natural/indemnização pecuniária) e da causalidade. As matérias são prelecionadas tendo sempre em conta as respostas que os nossos tribunais vão dando às diferentes questões, procurando-se que os alunos ponderem os assuntos e aprofundem conhecimentos mais basilares obtidos na licenciatura.

 

Faculty

Invited Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981…