Relações Privadas Internacionais - Conflitos de Leis (Parte Especial)

6 ECTs / Semester / Portuguese

Pretende-se que os alunos compreendam como são reguladas, principalmente ao nível da problemática da escolha da lei aplicável, algumas situações privadas internacionais típicas, quer de carácter patrimonial (ex: obrigações contratuais e não contratuais e governação e mobilidade de sociedades), quer de carácter eminentemente pessoal (ex: casamento e divórcio). Pretende-se em particular que os alunos conheçam, por um lado, as várias fontes vigentes em Portugal (de Direito nacional, de Direito derivado e Direito originário da UE ou direito convencional) intervenientes na disciplina dessas relações e como essas fontes se articulam. Pretende-se, por outro lado, que compreendam as soluções que essas fontes apresentam (especialmente os novos instrumentos legislativos de Direito de Conflitos da UE), para alguns dos principais problemas atualmente colocados na regulamentação dessas situações transnacionais e que as debatam criticamente à luz de jurisprudência europeia relevante.

Faculty

Assistant Professor
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…