Regulação e Concorrência

5 ECTs / Semestral / Português

A Unidade Curricular decorre no 2º semestre do 4º ano da licenciatura. É uma disciplina Opcional Jurídica* (área do Direito Público) e está dividida em 6 partes:

Parte I - Regulação

  • Teorias e intrumentos de regulação;
  • Responsabilidade e legitimidade dos reguladores;
  • A regulação em Portugal;
  • A Relação da AdC com as ERS

Parte II - Concorrência

  • Introdução: Fontes; instituições que aplicam o direito da concorrência (DC); escolas que analisam o DC

Parte III - A proibição dos acordos restritivos da concorrência

  • Elementos:
        a) Empresas;
        b) Acordo;
        c) Restrição da concorrência;
        d) Afetação do comércio entre os Estados-Membros
     
  • Consequências;
  • Declaração de inaplicabilidade.

Parte IV - Proibição dos abuso de posição dominante

  • Elementos:
        a) Empresa em posição dominante num mercado relevante;
        b) Abuso;
        c) Afetação do comércio entre Estados-Membros.
     
  • Tipos de abuso;
  • Justficação objectiva do abuso?

Parte V - Controlo das concentrações de empresas

  • Objectivos do regulamento;
  • Apreciação substantiva das concentrações;
  • Processo.

Parte VI - Auxílios de Estado

  • Questões substantivas;
  • Questões processuais.

 

Faculty

Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos…
Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…