IVA II

3 ECTs / Semester / Portuguese

O Programa visa numa primeira fase retomar os aspectos fundamentais da mecânica e funcionamento do Impostos sobre o Valor Acrescentado.
Depois, e com detalhe, serão tratadas as matérias de maior complexidade como é o caso da localização das operações tributáveis, direito a dedução e temática dos sujeitos passivos em que o imposto suportado em bens e serviços de utilização comum (em operações que concedem e operações que não concedem direito a dedução) é apenas parcialmente dedutível (sistemas de afectação real e de prorata ou percentagem de dedução).
Analisam-se ainda o regime do imposto no comércio intracomunitário e regimes específicos de utilização do método directo subtractivo (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos e bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades).
Constituirão suportes da leccionação textos elaborados pela docente responsável, o Código do IVA e legislação complementar e alguns acórdãos do Tribuna Europeu de Justiça.

Faculty

Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestrado em Estudos Avançados em Direito Público Especial pela Universidade de Santiago de Compostela…