Introdução ao Direito Privado

7.5 ECTs / Semestral / Português

A Unidade Curricular decorre no 1º semestre do 1º ano da licenciatura. É uma disciplina obrigatória e está dividida em 5 partes:

Parte I – Noção e Princípios de Direito Privado

  • A personificação jurídica do Homem. A personalidade colectiva;
  • A igualdade jurídica. A protecção dos “mais fracos”;
  • A autonomia privada;
  • A responsabilidade civil;
  • A propriedade privada;
  • A relevância jurídica da família e do fenómeno sucessório.

Parte II – As Fontes do Direito Civil Português

  • Código Civil;
  • Outras fontes;
  • Direito Civil e Direito Constitucional.

Parte III – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: A Relação Jurídica

  • Noção e estrutura;
  • Elementos;
  • Pessoas singulares e coletivas;
  • Objeto. Coisas e património;
  • Factos jurídicos;
  • Exercício e tutela dos direitos.

Parte IV – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Direito Subjetivo

  • Funções. Classificações;
  • Direitos de personalidade;
  • Aquisição e transmissão;
  • Abuso direito subjetivo.

Parte V – Os Instrumentos Centrais do Direito Privado: O Negócio Jurídico

  • O negócio jurídico como facto jurídico voluntário;
  • As consequências de uma vontade deficiente.

Faculty

Assistant Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade…
Invited Lecturer
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da…
Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica…
Invited Lecturer
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2007. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da…