Garantias

6 ECTs / Semester / Portuguese

Aquisição de conhecimentos sobre as garantias do cumprimento das obrigações, garantias que se afiguram essenciais para a obtenção de crédito e para a tutela dos credores. Reflexão crítica sobre a regulamentação jurídica dessas garantias e sobre a criação de garantias diferentes ao abrigo do princípio da autonomia privada. Desenvolvimento do pensamento crítico. Análise crítica de situações práticas e da jurisprudência.

Faculty

Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade…