Direitos da Criança

6 ECTs / Semester / Portuguese

1. Estudo dos direitos reconhecidos à criança na ordem jurídica internacional e no ordenamento jurídico interno. Compreensão da criança como sujeito titular de direitos fundamentais específicos carecidos de tutela.
2. Estudo dos diferentes mecanismos de efetivação dos direitos da criança. O papel da família como principal garante dos direitos da criança. O papel do Estado na tutela dos direitos da criança.
3. Capacitar os futuros profissionais para a intervenção na área dos direitos da criança, fornecendo-lhes um enquadramento teórico interdisciplinar que possa contribuir para uma melhoria da qualidade da intervenção administrativa e judicial neste domínio.

Faculty

Assistant Professor
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1999. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da…
Invited Lecturer
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto da…