Direito Europeu da Concorrência e Defesa dos Consumidores

6 ECTs / Semester / Portuguese

O objectivo da disciplina é dar a conhecer os aspectos substantivos e processuais do direito da concorrência, com especial destaque para a proibição dos acordos restritivos da concorrência e dos abusos de posição dominante, o controlo das concentrações de empresas e auxílios do Estado.
A análise da legislação, da jurisprudência, da literatura jurídica, e o enquadramento político-económico destas disposições visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias e perceber a sua interação com outras políticas públicas, permitindo aos estudantes um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio.
Simultaneamente visa-se o desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo e domínio da linguagem jurídica, domínio de técnicas de investigação e o conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Faculty

Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…