Direito de Arrendamento Urbano

6 ECTs / Semester / Portuguese

Pretende-se, essencialmente, que o aluno conheça,em profundidade,o regime do arrendamento urbano, incluindo não só a constituição e efeitos da relação arrendatícia como também a «crise» da relação contratual (desencadeada, nomeadamente, pela falta de pagamento da renda pelo arrendatário) e os mecanismos judiciais e extrajudiciais de superação da «crise». O aluno deverá igualmente adquirir conhecimentos sólidos sobre a aplicação jurisprudencial da lei de arrendamento e solução dos dissídios pelos tribunais portugueses. No final do curso, o aluno deverá ser capaz de solucionar questões práticas, identificando o respetivo fundamento normativo e discorrendo a partir deste.
Pretende-se, além disso, que o aluno desenvolva capacidade de análise crítica sobre as matérias abordadas e, nomeadamente, com respeito às opções legislativas nacionais no quadro mais alargado da União Europeia.

Faculty

Invited Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981…
Assistant Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade…