Direito das Obrigações

7.5 ECTs / Semestral / Português

A Unidade Curricular decorre no 2º semestre do 2º ano da licenciatura. É uma disciplina Obrigatória e está dividida em 3 partes:

Programa

Parte I – Parte introdutória: preliminares, conceito, estrutura e função da obrigação;

Parte II – Os princípios fundamentais do Direito das Obrigações (autonomia privada, boa fé, tutela do sujeito obrigacional mais débil, proporcionalidade, responsabilidade patrimonial, hétero-responsabilidade e autorresponsabilidade);

Parte III – Os factos constitutivos das obrigações (noção e tipos). Factos voluntários: o contrato (noção, conteúdo, contratos definitivos, acordos pré-contratuais e contratos preliminares - relevo do contrato-promessa e do pacto de preferência -, contratos típicos, atípicos, mistos e coligados, efeitos dos contratos entre as partes e relativamente a terceiros e extinção contratual) e os negócios unilaterais. Factos não voluntários: o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a responsabilidade civil codificada

Faculty

Assistant Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade…
Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas pela mesma instituição.
Invited Lecturer
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (1992). Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade…
Invited Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981…