Direito Comparado dos Contratos de Consumo na era digital (Seminário)

3 ECTs / Semester / English

Familiarizar os alunos com o Direito Comparado dos Contratos de Consumo na área digital. Os estudantes adquirirão conhecimentos básicos sobre a natureza dos contratos, os princípios fundamentais de Direito dos Contratos e as regras em matéria de formação e conteúdo dos contratos e consequências em caso de incumprimento contratual, em particular da perspectiva dos contratos de consumo.

A análise será feita do ponto de vista do Direito Alemão, Francês, Inglês e Português, assim como Page 2 de algumas leis-modelo Europeias, de que são exemplo os Princípios do Direito Europeu dos Contratos ("PECL") e o Quadro Comum de Referência para o Direito Privado ("DCFR").
Será feita uma breve incursão pelos contratos de consumo em especial (incluindo os contratos de crédito ao consumo).
A análise dará particular importância aos desafios atuais do mercado digital para os contratos do consumo no contexto da harmonização Europeia do Direito dos Contratos de Consumo.