Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

7.5 ECTs / Semestral / Português

A Unidade Curricular decorre no 1º semestre do 3º ano da licenciatura. É uma disciplina Obrigatória e está dividida em 4 partes:

Parte I - Factos extintivos das obrigações. O cumprimento como facto extintivo principal: estudo dos seus princípios fundamentais e do seu regime. Outros modos de extinção das obrigações e a sua heterogeneidade;

Parte II - O regime de cumprimento das obrigações naturais, das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas), das obrigações indivisíveis, das obrigações genéricas, das obrigações alternativas, das obrigações facultativas, das obrigações pecuniárias e das obrigações de juros;

Parte III - O não cumprimento das obrigações: estudo da regulação legal e da regulação convencional;

Parte IV - A garantia do cumprimento das obrigações. A garantia geral: princípios fundamentais e meios conservatórios (em especial, a impugnação pauliana). As garantias especiais pessoais e reais clássicas: noção, elenco, função e regime tópico.

Faculty

Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas pela mesma instituição.
Assistant Professor
Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Direito, Área de Especialização…
Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981…
Invited Lecturer
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade…
Invited Lecturer
Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2006. Doutoranda em Direito na Escola de Direito da Universidade Católica…