Contrato de Empreitada (Seminário)

3 ECTs / Semester / Portuguese

Conhecimento do contrato de empreitada, seu regime jurídico e aplicação prática com análise da jurisprudência. Reflexão crítica sobre o regime, comprando a solução constante do Código Civil com a prevista em sede de empreitada de consumo e de empreitada de obras públicas. Indicação das principais questões que têm surgido na prática. Desenvolvimento do espírito crítico dos alunos com apelo à aplicação prática do contrato.

Faculty

Assistant Professor
Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Direito, Área de Especialização…