Contencioso da União Europeia e Proteção dos Direitos Fundamentais

6 ECTs / Semester / Portuguese

O objetivo da disciplina é dar a conhecer os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na UE, refletindo sobre a sua relação com outros ordenamentos jurídicos e instrumentos, com especial destaque para a CEDH.
Pretende-se ainda uma análise detalhada dos mecanismos de proteção jurisdicional desses direitos, em especial no contexto da UE.
A análise da legislação, da jurisprudência e da literatura jurídica visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias, preparando os estudantes para um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio. Simultaneamente visa-se o desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, domínio das questões substantivas e processuais referidas, domínio de técnicas de investigação e conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Faculty

Associate Professor
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…