O objetivo da disciplina é dar a conhecer os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na UE, refletindo sobre a sua relação com outros ordenamentos jurídicos e instrumentos, com especial destaque para a CEDH.
Pretende-se ainda uma análise detalhada dos mecanismos de proteção jurisdicional desses direitos, em especial no contexto da UE.
A análise da legislação, da jurisprudência e da literatura jurídica visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias, preparando os estudantes para um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio. Simultaneamente visa-se o desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, domínio das questões substantivas e processuais referidas, domínio de técnicas de investigação e conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.